As propostas de regulamentação da Reforma Tributária estão trazendo mudanças significativas na cobrança do ITCMD (Imposto Estadual sobre...

Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal trouxe uma importante mudança para os casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas...

Atualmente, aquele segurado da Previdência Social que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de...

O direito ao registro do vínculo empregatício é um tema fundamental no campo do direito do trabalho. Afinal, a formalização do contrato...

O diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista pode gerar direito ao Benefício Assistencial, também chamado de BPC/LOAS, que é pago pelo...

Infelizmente, no Brasil é comum o cenário de pessoas que não possuem em seu registro o nome do pai. Geralmente, o filho sabe quem é o seu...

1. O que são Alimentos Gravídicos? Os Alimentos gravídicos também conhecidos como alimentos do nascituro, consiste na pensão destinada à...

Forma de operacionalização depende do tempo de espera para a perícia médica Já estão valendo as novas regras do pedido de prorrogação de...

Na intenção de preservar os princípios protetivos ao empregado, a Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 7º, como um dos direitos...

No topo do ranking, benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, respondem pela maioria dos casos...

O valor de aposentadoria que o INSS concede nem sempre é correto e definitivo. Caso haja algum erro cometido pelo INSS no cálculo da sua...

A isenção de Imposto de Renda é válida apenas para pessoas portadoras de moléstias graves. A doença deve ser comprovada com documentos...

Atualmente a legislação permite o acúmulo de mais de um benefício da Previdência Social. No âmbito do direito previdenciário, é comum...

O Ministério da Economia anunciou uma série de alterações nas regras para a concessão e duração da pensão por morte, impactando...

O Auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como Auxílio-doença, é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em...

O diagnóstico de algumas doenças graves gera direito à isenção do imposto de renda. Dessa forma, a isenção está prevista na Lei 7.713/88,...

É irrelevante a modalidade do plano – se PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) – para a...

O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é o benefício pago pelo INSS que visa garantir um salário mínimo...

A lei determina que ninguém pode ser colocado em situação vexatória ao receber a cobrança de uma dívida. O artigo 42 do Código de Defesa...

Pejotização é um fenômeno que vem se alastrando no mercado de trabalho. Trata-se da contratação de um profissional por meio de CNPJ para...