É possível obter isenção de imposto de renda cumprindo dois requisitos.
- patriciamalteca
- 4 de out. de 2024
- 1 min de leitura
Atualizado: 13 de out. de 2024

Se você é aposentado, pensionista ou militar reformado, você pode ser elegível a isenções tributárias e em alguns casos a restituição do tributo indevidamente pago nos últimos 5 anos.
Para ter direito à isenção do imposto de renda você precisa preencher 2 requisitos:
1. Ser aposentado, pensionista ou militar reformado.
A lei 7713/88 diz que se você se enquadra em um dos casos acima, então você é elegível para a isenção do imposto de renda.
2. Ser portador de alguma doença grave prevista em lei.
17 doenças garantem a isenção do Imposto de Renda. São elas:
tuberculose ativa;
alienação mental;
mal de Alzheimer (se comprovada alienação mental);
esclerose múltipla;
neoplasia maligna;
cegueira (inclusive monocular);
hanseníase;
paralisia irreversível e incapacitante;
cardiopatia grave;
doença de Parkinson;
espondiloartrose anquilosante;
nefropatia grave;
estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
contaminação por radiação;
síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
hepatopatia grave;
fibrose cística (mucoviscidose)
síndrome da Talidomida
Possuindo os requisitos acima é possível obter os seguintes benefícios: Isenção do imposto de renda e recuperação de até 60 meses de impostos pagos.
Para saber mais, entre em contato.
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