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É possível obter isenção de imposto de renda cumprindo dois requisitos.

  • Foto do escritor: patriciamalteca
    patriciamalteca
  • 4 de out. de 2024
  • 1 min de leitura

Atualizado: 13 de out. de 2024


Se você é aposentado, pensionista ou militar reformado, você pode ser elegível a isenções tributárias e em alguns casos a restituição do tributo indevidamente pago nos últimos 5 anos.


Para ter direito à isenção do imposto de renda você precisa preencher 2 requisitos:


1. Ser aposentado, pensionista ou militar reformado.​​


A lei 7713/88 diz que se você se enquadra em um dos casos acima, então você é elegível para a isenção do imposto de renda.


2. Ser portador de alguma doença grave prevista em lei.​


17 doenças garantem a isenção do Imposto de Renda. São elas:


tuberculose ativa;

alienação mental;

mal de Alzheimer (se comprovada alienação mental);

esclerose múltipla;

neoplasia maligna;

cegueira (inclusive monocular);

hanseníase;

paralisia irreversível e incapacitante;

cardiopatia grave;

doença de Parkinson;

espondiloartrose anquilosante;

nefropatia grave;

estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

contaminação por radiação;

síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);

hepatopatia grave;

fibrose cística (mucoviscidose)

síndrome da Talidomida

 

Possuindo os requisitos acima é possível obter os seguintes benefícios: Isenção do imposto de renda e recuperação de até 60 meses de impostos pagos.


Para saber mais, entre em contato.

 
 
 

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